Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil

Autores

  • Aline Albuquerque Universidade de Brasília
  • Arthur Regis Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p3-25

Palavras-chave:

Danos, Direitos dos Pacientes, Eventos Adversos, Responsabilidade Civil, Segurança do Paciente

Resumo

A judicialização da medicina é um fenômeno crescente no Brasil, ou seja, há um incremento paulatino de demandas judiciais em face de profissionais de medicina em decorrência de eventos adversos. Este artigo objetivou identificar e sintetizar os mecanismos jurídicos adotados por distintos países para lidar com temas relacionados à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos cuidados em saúde. Considerando as premissas previamente estabelecidas neste artigo e seu escopo, foram categorizados os seguintes mecanismos: (i) solução extrajudicial de conflitos em cuidados em saúde; (ii) sistema de queixas de pacientes; (iii) compensação de danos sem culpa ou administrativos; e (iv) disclosure e pedido de desculpas. Tratou-se de estudo teórico e documental, que se alicerçou na literatura especializada sobre cada um dos temas que são objeto dos mecanismos assinalados e no Relatório da União Europeia acerca dos Direitos dos Pacientes, de 2016. Conclui-se que o modelo brasileiro centrado na judicialização da medicina conduz ao enfraquecimento dos laços de confiança estabelecidos entre profissional de saúde e paciente e ao dispêndio de recursos materiais e humanos excessivos pelo Estado e pelas partes envolvidas nas ações judiciais, sem que o resultado da ação judicial garanta satisfação das demandas; e, ainda, não se tem como resultante das ações judiciais a melhoria sistêmica da qualidade dos serviços de saúde.

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Biografia do Autor

Aline Albuquerque, Universidade de Brasília

Pós-Doutorado em Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade de Essex (Inglaterra); pós-doutorado em Direito Humano à Saúde pelo Instituto de Direitos Humanos da Universidade de Emory (Estados Unidos). Professora credenciada da Pós-Graduação em Bioética da Universidade de Brasília (UnB). 

Arthur Regis, Universidade de Brasília

Doctorate and Masters in Bioethics from the Universidade de Brasília (UnB). Lawyer.

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Publicado

2020-12-20

Como Citar

Albuquerque, A., & Regis, A. (2020). Mecanismos jurídicos de segurança do paciente: repensando o tratamento legal do tema no Brasil. Revista De Direito Sanitário, 20(3), 3-25. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p3-25

Edição

Seção

Artigos Originais