Efetivação das políticas públicas em saúde protetivas às crianças com síndrome congênita do zika e o impacto na judicialização da saúde

Autores

  • Alessandra Alves de Vasconcelos Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte/MG, Brasil.
  • Luciana Dadalto Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte/MG, Brasil
  • Marcelo Sarsur Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte/MG, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p74-91

Palavras-chave:

Direito à Saúde, Equidade, Políticas Públicas, Síndrome Congênita do Vírus Zika

Resumo

A síndrome congênita do zika fez surgir no Brasil um universo de crianças que necessitam de medicamentos, exames médicos e consultas especializadas, além de uma vigilância rigorosa de seu crescimento e desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM). No entanto, nem todas conseguem receber o tratamento adequado e acabam buscando o Poder Judiciário para ter seus direitos efetivados. Nesse contexto, o presente artigo objetivou apresentar as principais demandas que chegam ao Poder Judiciário por parte das famílias que têm filhos com essa síndrome, bem como avaliar o alcance das políticas de saúde instituídas para garantir a integralidade da atenção e a proteção social dessas crianças e suas famílias. Verificou-se que, apesar de o direito à saúde ser assegurado constitucionalmente e imputar ao poder público, em todas as suas esferas, o dever de fornecer assistência médica e farmacêutica com equidade e universalidade, a alocação de recursos e a atenção à saúde dispensadas a essas crianças demonstraram-se insuficientes e precárias, gerando assim, uma transferência de atribuições do Poder Executivo para o Poder Judiciário, que se torna a última esperança das famílias.

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Biografia do Autor

Alessandra Alves de Vasconcelos, Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte/MG, Brasil.

Mestrado em Ciências da Saúde pela Universidade de Brasília (UnB); especialização em Saúde Coletiva com ênfase em Educação em Saúde pela UnB; especialização em Bioética pela UNB; graduação em Enfermagem e Obstetrícia pela UnB; graduanda em Direito no Centro Universitário Newton Paiva. 

Luciana Dadalto, Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte/MG, Brasil

Doutorado em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina de Minas Gerais; mestrado em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas); graduação em Direito pela PUC Minas. Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Bioética (GEPBio) da Escola de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. 

Marcelo Sarsur, Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte/MG, Brasil.

PhD in Law by Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Master in Law by UFMG; Undergraduate in Law by UFMG. Associate Professor at the Centro Universitário Newton Paivaiva. 

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Publicado

2020-12-21

Como Citar

Vasconcelos, A. A. de, Dadalto, L., & Sarsur, M. (2020). Efetivação das políticas públicas em saúde protetivas às crianças com síndrome congênita do zika e o impacto na judicialização da saúde. Revista De Direito Sanitário, 20(3), 74-91. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p74-91

Edição

Seção

Artigos Originais