Direito, justiça e judicialização em saúde bucal

Autores

  • Adriana Maria Neves Laperriere Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Odontologia. Belo Horizonte/MG, Brasil
  • Denise Vieira Travassos Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Odontologia. Belo Horizonte/MG, Brasil
  • Rosa Núbia Vieira de Moura Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Odontologia. Belo Horizonte/MG, Brasil.
  • Efigênia Ferreira e Ferreira Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Odontologia. Belo Horizonte/MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p154-172

Palavras-chave:

Assistência Odontológica, Direito à Saúde, Judicialização da Saúde

Resumo

O direito à saúde é um direito social respaldado em nossa Constituição, imprescindível ao bem-estar e à dignidade do ser humano. O objetivo deste trabalho é analisar as solicitações de tratamentos odontológicos no Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais levadas ao Poder Judiciário, para conhecer suas características e as argumentações jurídicas, de princípios e biológicas, utilizadas pelos desembargadores na elaboração dos votos. Foram pesquisados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais os acórdãos proferidos no período de 2006 a 2016, resultando 27 acórdãos adequados ao estudo. Os resultados denotam que as ações foram postuladas individualmente, com 93% de êxito em favor dos usuários, sendo que foram apresentados laudos ou requisições em 88% das ações. As principais queixas que originaram as solicitações por tratamento odontológico foram agrupadas em cinco grupos. O tratamento odontológico mais solicitado foi cirurgia para colocação de implantes (sete acórdãos), seguido por aparelho ortodôntico (cinco acórdãos). A fundamentação jurídica foi embasada na Constituição, sendo que o artigo 196 foi o mais citado, constando em 25 dos 27 acórdãos. Na fundamentação baseada na argumentação de princípio, o direito à saúde foi o mais utilizado (20 acórdãos), fortalecendo esse direito social, seguido do princípio da dignidade da pessoa humana (12 acórdãos), do princípio da reserva do possível (10 acórdãos) e do direito à vida (oito acórdãos). A Justiça tem sido procurada como alternativa de acesso aos serviços de saúde, devendo os reflexos desse fato serem analisados além do indivíduo beneficiado, pois envolvem toda a sociedade.

 

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Biografia do Autor

Adriana Maria Neves Laperriere, Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Odontologia. Belo Horizonte/MG, Brasil

Mestranda do Mestrado Profissional em Odontologia da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Denise Vieira Travassos, Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Odontologia. Belo Horizonte/MG, Brasil

Associate Professor, Department of Social and Preventive Dentistry, School of Dentistry, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Rosa Núbia Vieira de Moura, Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Odontologia. Belo Horizonte/MG, Brasil.

Professora Adjunta do Departamento de Odontologia Social e Preventiva da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 

Efigênia Ferreira e Ferreira, Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de Odontologia. Belo Horizonte/MG, Brasil

Professor, Department of Social and Preventive Dentistry, Faculty of Dentistry, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Publicado

2020-12-20

Como Citar

Laperriere, A. M. N., Travassos, D. V., Moura, R. N. V. de, & Ferreira e Ferreira, E. (2020). Direito, justiça e judicialização em saúde bucal. Revista De Direito Sanitário, 20(3), 154-172. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p154-172

Edição

Seção

Artigos Originais