Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão

Autores

  • Marissol Carvalho Costa Mattos Miranda Universidade Federal Fluminense. Niterói/RJ, Brasil
  • Selma Rodrigues de Castilho Universidade Federal Fluminense. Niterói/RJ, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p198-216

Palavras-chave:

Aleitamento Materno, Alimentos para a Primeira Infância, Legislação Brasileira sobre Alimentos, Leites e Substitutos, Profissionais da Saúde

Resumo

A amamentação exclusiva até os seis meses e complementar até os dois anos de idade é recomendação da Organização Mundial da Saúde. Entretanto, diversos fatores contribuem para o desmame precoce, inclusive a propaganda excessiva dos alimentos substitutos do leite materno e a influência dos profissionais de saúde envolvidos no processo. Entendendo que se trata de uma questão de saúde pública devido aos muitos problemas acarretados por esse processo na saúde das crianças envolvidas, este artigo analisa aspectos do desenho e da implementação de marcos regulatórios no campo da promoção e exposição de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância, buscando contribuir para a reflexão sobre os desafios presentes no processo de regulação desses produtos no Brasil.

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Biografia do Autor

Marissol Carvalho Costa Mattos Miranda, Universidade Federal Fluminense. Niterói/RJ, Brasil

Master of Science Applied to Health Products by Universidade Federal Fluminense (UFF); undergraduate in Pharmacy by Universidade Federal Fluminense (UFF).

Selma Rodrigues de Castilho, Universidade Federal Fluminense. Niterói/RJ, Brasil

PhD and Master in Biomedical Engineering by Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia of Universidade Federal do Rio de Janeiro (COPPE/UFRJ); undergraduate in Pharmacy by Universidade Federal Fluminense (UFF). Professor at Faculdade de Farmácia da UFF; member of the permanent staff of Residência em Farmácia Hospitalar courses at UFF.

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Publicado

2020-12-20

Como Citar

Miranda, M. C. C. M., & Castilho, S. R. de. (2020). Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão. Revista De Direito Sanitário, 20(3), 198-216. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p198-216

Edição

Seção

Artigos Originais