O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial

Autores

  • Iara Veloso Oliveira Figueiredo Instituto René Rachou – Fiocruz Minas. Belo Horizonte/MG, Brasil
  • Vanja Maria Veloso Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto/MG, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p261-275

Palavras-chave:

Direito Sanitário, Reforma Psiquiátrica, Saúde Mental

Resumo

Este estudo teve o objetivo de promover interseção entre direito e saúde e refletir sobre o papel do operador do direito perante as políticas de saúde. Foram realizados um estudo de caso com base em análise documental da petição inicial de uma Ação de Improbidade Administrativa sobre Saúde Mental e pesquisa bibliográfica sobre as políticas de saúde mental, o bloco carnavalesco Os Conspirados e conceitos de saúde relacionados. A ação judicial desconsiderou o bloco de carnaval dos usuários da saúde mental como ação de saúde, reprovando a destinação de verbas do Fundo Municipal de Saúde de Ouro Preto (MG) para sua manutenção. Observou-se, a partir desse caso, uma necessidade de maior aproximação entre as áreas e os atores do direito e da saúde para melhorar a técnica, o diálogo e a racionalização da judicialização da saúde.

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Biografia do Autor

Iara Veloso Oliveira Figueiredo, Instituto René Rachou – Fiocruz Minas. Belo Horizonte/MG, Brasil

PhD student by Public Health at Instituto René Rachou – Fiocruz Minas; Master in Public Health by Escola Nacional de Saúde Pública of the Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Lawyer.

Vanja Maria Veloso, Universidade Federal de Ouro Preto. Ouro Preto/MG, Brasil

PhD in Parasitology by the Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Associate professor at the Universidade Federal of Ouro Preto (UFOP). Pharmacist.

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Publicado

2020-12-20

Como Citar

Figueiredo, I. V. O. ., & Veloso, V. M. (2020). O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial. Revista De Direito Sanitário, 20(3), 261-275. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p261-275

Edição

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos