Militarização no Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão: do “desastre anunciado” ao epicentro da pandemia
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.189517Palavras-chave:
Covid-19, Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão, Militarização, Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, Saúde dos Povos Indígenas no MaranhãoResumo
Este estudo de caso utilizou metodologia historiográfica para investigar a trajetória e o desempenho do Distrito Sanitário Especial Indígena do Maranhão, tendo por parâmetro o que preconiza a própria Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, ainda oficialmente em vigor em 2021, e, por pano de fundo, o contexto geral das políticas de saúde em sucessivos governos federais. O período analisado e discutido vai de 2010 a 2021, abrangendo: a crise na gestão da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, implementada pela Fundação Nacional de Saúde; a consequente criação da Secretaria Especial de Saúde Indígena e a transferência, para seu âmbito, do papel de gestora dessa política, em 2010; os desafios enfrentados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena em seus primeiros anos de gestão, no contexto das crises políticas que levaram ao impeachment da presidente Dilma Roussef e ao governo de Michel Temer; o governo de Jair Messias Bolsonaro, com o consequente ataque sistemático a princípios e diretrizes inscritos na própria Constituição Federal de 1988 e o desmonte e/ou sabotagem da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas; o advento da pandemia de covid-19 nesse contexto e seus impactos específicos sobre a população indígena, no Brasil e no Maranhão, até 2021.
Downloads
Referências
ABRUNHOSA, Marcela Alves; MACHADO, Felipe Rangel de Souza; PONTES, Ana Lúcia de Moura. Da participação ao controle social: reflexões a partir das conferências de saúde indígena. Saúde Soc., São Paulo, v.29, n.3, e200584, 2020. SciELO Brasil. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/LgpbGJq6ggSLPVNqhMs8hby/?lang=pt. Acesso em: 04 ago. 2021. https://doi.org/10.1590/S0104-12902020200584.
BRASIL. Lei n. 14.021, de 7 de julho de 2020. Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14021.htm#:~:text=Disp%C3%B5e%20sobre%20medidas%20de%20prote%C3%A7%C3%A3o,aos%20demais%20povos%20e%20comunidades. Acesso em: 30 nov. 2022.
BRASIL. Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.142%2C%20DE%2028%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201990.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20participa%C3%A7%C3%A3o%20da,sa%C3%BAde%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 30 nov. 2022.
CARVALHO, Paulo Roberto Galvão de; LASMAR, André Lopes. Procedimento Preparatório nº 1.16.000.003155/2011-43. Brasília-DF: Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Distrito Federal, 2011.
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DE DIREITO SANITÁRIO - CEPEDISA. A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da COVID-19. 2021. Disponível em: https://cepedisa.fsp.usp.br/wp-content/uploads/2023/02/CEPEDISA-USP-Linha-do-Tempo-Maio-2021_v2.pdf. Acesso em: 4 ago. 2021.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – CIDH. Resolução n. 35, de 17 de julho de 2020. Medida Cautelar No. 563-20. 2020a. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2020/35-20MC563-20-BR-PT.pdf. Acesso em: 30 nov. 2022.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS – CIDH. Resolução n. 94, de 11 de dezembro de 2020. Medida Cautelar Nº 679-20. 2020b. Disponível em: http://www.oas.org/pt/cidh/decisiones/pdf/94-20MC679-20-BR.pdf. Acesso em: 30 nov. 2022.
COMISSIÓN INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS – CIDH. Resolución n. 1, de 4 de enero de 2021. Medida Cautelar No. 754-20. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/decisiones/pdf/2021/1-21MC754-20BR.pdf. Acesso em: 30 nov. 2022.
FELLOWS, Martha et al. Não são números, são vidas! A ameaça da covid-19 aos povos indígenas da Amazônia brasileira. Brasília-DF: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, 2020. Disponível em: https:// ipam.org.br/bibliotecas/nao-sao-numeros-sao-vidas-a-ameaca-da-covid-19-aos-povos-indigenas-da-amazonia-brasileira/. Acesso em: 04 ago. 2021.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI. Disponível em: http://www.funai.gov.br/index.php/terras-indigenas-maranhao. Acesso em: 02 ago. 2021.
GARNELO, Maria Luiza Pereira; SAMPAIO, Sully. Bases sócio-culturais do controle social em saúde indígena: problemas e questões na Região Norte do Brasil. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 1, p. 311-317, jan./fev. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/yt35ZGmyqxYWPkQ7cjZ7gRS/?lang=pt. Acesso em: 04 ago. 2021. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2003000100035.
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA – IMIP. Disponível em: http://www1.imip.org.br/imip/assistenciaesaude/saudeindigena/apresentacao.html. Acesso em: 02 ago. 2021.
LANG, Marina. Laudo aponta mais de 200 tiros em ação militar que matou músico e catador. UOL, 09 maio 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/05/09/laudo-aponta-mais-de-200-tiros-em-acao-militar-que-matou-musico-e-catador.htm. Acesso em: 18 jul. 2021.
LIMA, Bruna; CARDIM, Maria Eduarda. Chega a 25 o número de militares nomeados no Ministério da Saúde. Correio Braziliense, Brasília-DF, 05 jun. 2021. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2020/06/05/interna_politica,861378/chega-a-25-o-numero-de-militares-nomeados-no-ministerio-da-saude.shtml. Acesso em: 07 jul. 2021.
MELO, Flávia Regina. Cadê? Jornal Pequeno, São Luís, 11-12 jul. 2021.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJ. Portaria n. 419, de 17 de março de 2020. Brasília-DF, 2020a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/prt/portaria%20n%C2%BA%20419-20-mjsp-funai.htm. Acesso em: 30 nov. 2022.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – MJ. Portaria n. 435, de 20 de março de 2020. Brasília-DF, 2020b. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/6674. Acesso em: 30 nov. 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Conselho Nacional de Saúde. 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena: relatório final. Brasília-DF, 2015. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/5_conferencia_nacional_saude_indigena_relatorio_final.pdf. Acesso em: 30 nov. 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Portaria n. 254, de 31 de janeiro de 2002. Disponível em: https://www.funasa.gov.br/site/wp-content/files_mf/Pm_254_2002.pdf. Acesso em: 30 nov. 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Portaria n. 755, de 18 de abril de 2012. Dispõe sobre a organização do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0755_18_04_2012.html. Acesso em: 30 nov. 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Secretaria Especial de Saúde Indígena. Plano de contingência nacional para infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19) em povos indígenas. Brasília-DF, mar. 2020. Disponível em: https://saude.es.gov.br/Media/sesa/Publica%C3%A7%C3%B5es%20em%20PDF/Plano%20de%20Conting%C3%AAncia%20da%20Sa%C3%BAde%20Indigena%20Preliminar.pdf. Acesso em: 30 nov. 2022.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Secretaria de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena. Dados dos DSEI. Disponível em: http://www.saudeindigena.net.br/coronavirus/dsei/. Acesso em: 04 ago. 2021.
MINISTÉRIO DA SAÚDE – MS. Secretaria de Gestão de Trabalho e Educação em Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena. Mapa de competências e marco de orientação curricular para o Programa de Qualificação do Agente Indígena de Saúde e do Agente Indígena de Saneamento. 1a ed. Brasília-DF: Ministério da Saúde, 2013.
PACHECO, Tania. Apesar de denúncias, inclusive do MPF, nada mudou, e a Missão Evangélica Caiuá continua controlando 19 dos 34 DSEIS. Combate ao Racismo Ambiental, Brasil, 21 dez. 2013. Disponível em: https://acervo.racismoambiental.net.br/2013/12/21/apesar-de-denuncias-inclusive-do-mpf-missao-evangelica-caiua-continua-controlando-19-dos-34-dseis/. Acesso em: 21 jul. 2021.
PAULA, Luís Roberto de; ROSALEN, Juliana. Uma visualização da pandemia da COVID-19 entre povos indígenas no Brasil a partir dos boletins epidemiológicos da SESAI. Período: 01.04.2020 A 29.05.2020. Maio 2020. Disponível em: http://www.aba.abant.org.br/files/20200601_5ed561c92875e.pdf. Acesso em: 27 jul. 2021. .
RAMALHO, Sérgio. Vídeo: General incentiva surto de coronavírus para "imunizar tropa" em abrigo de refugiados. The Intercept_Brasil, 07 mai. 2020. https://theintercept.com/2020/05/07/general-incentiva-coronavirus-imunizar-tropa/. Acesso em: 11 jul. 2021. .
REDE (CO)VIDA - REDE DE MAPEAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 ENTRE OS POVOS INDÍGENAS NO MARANHÃO. 2020. Disponível em: https://www.redecovida2020.com/home. Acesso em: 27 jul. 2021.
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA – SIASI. Disponível em: http://www.ccms.saude.gov.br/saudeindigena/asesai/sistemasdeinformacao.html. Acesso em: 30 nov. 2022.
SOUSA, Maria da Conceição de, SCATENA, João Henrique G.; SANTOS, Ricardo Ventura. O Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI): criação, estrutura e funcionamento. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 23, n. 4, p. 853-861, abr. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/RSfQ5HXFP8SF3Gkwmc6qbFk/?lang=pt. Acesso em: 5 ago. 2021. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2007000400013.
VARGA, István van Deursen; BATISTA, Luís Eduardo; VIANA, Rosana Lima. Saúde da população indígena: do paradigma da tutela ao horizonte das políticas de promoção da igualdade racial. In: VENTURI, Gustavo; BOKANY, Vilma. (Orgs.). Indígenas no Brasil: demandas dos povos e percepções da opinião pública. 1ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2013, v. 39, p. 143-175.
VARGA, István van Deursen; VIANA, Rosana Lima. Distrito sanitário especial indígena do Maranhão: crônicas de um desastre anunciado. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 9, n. 3, p. 133-149, 2008. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13134. Acesso em: 17 maio. 2022. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i3p133-149.
YE’KWANA, Maurício. Xawara rastros da Covid-19 na terra indígena Yanomami e a omissão do Estado. Organização Ana Maria Machado, Bruno Weis, Daniel Jabra, Dário Vitório Kopenawa Yanomami, Majoí Fávero Gongora, Marília Garcia Senlle, Maurício Tomé Rocha e Moreno Saraiva Martins. 1. ed. São Paulo, 2020. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/publications/prov0147.pdf. Acesso em: 18 jul. 2021.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2022 Revista de Direito Sanitário
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.
