Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p122-131Palavras-chave:
Cobertura de Serviços Privados de Saúde, Poder Judiciário, Sistema de Saúde.Resumo
A pesquisa analisou 782 decisões judiciais relacionadas à negação de coberturas assistenciais movidas por clientes de planos e seguros de saúde, julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 2009 e 2010. As negativas de tratamento de câncer e de doenças cardiovasculares são os principais motivos das ações judiciais. Dentre os procedimentos médicos mais excluídos destacam-se a quimioterapia, radioterapia e cirurgias diversas. Também foram negados exames diagnósticos, medicamentos, órteses e próteses. Em 88% dos casos o julgamento foi favorável ao usuário, obrigando a empresa de plano de saúdea oferecer a cobertura negada.Downloads
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Publicado
2013-06-12
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Tema em Debate
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Como Citar
Scheffer, M. (2013). Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Revista De Direito Sanitário, 14(1), 122-131. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i1p122-131
