A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS

Autores

  • Guilherme Camargo Massaú Universidade Federal de Pelotas. Faculdade de Direito. Pelotas/RS, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355

Palavras-chave:

Direito à saúde, Efetivação, Federalismo, Solidariedade, Subsidiariedade

Resumo

Este artigo teve como objetivo analisar a relação federativa entre a União e o município em face da prestação do direito social à saúde. As dimensões do pacto federativo analisadas foram a competência administrativa e a competência de arrecadar diretamente recursos financeiros. A partir dessas duas competências, pôde-se identificar a existência (ou não) do equilíbrio entre o ente central e o ente periférico. O estudo pautou-se pelo princípio da subsidiariedade, pois tal princípio refere-se à distribuição de competências. A pesquisa empregou o método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica, considerando as hipóteses de distribuição de competências e de receitas financeiras conjuntamente com os gastos públicos com a saúde, para analisar se o ente municipal possuía autonomia suficiente para realizar suas obrigações constitucionais relativas à saúde.

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Biografia do Autor

  • Guilherme Camargo Massaú, Universidade Federal de Pelotas. Faculdade de Direito. Pelotas/RS, Brasil

    Pós-doutorado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); doutorado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); mestrado em Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Professor da graduação e da pós-graduação na Universidade Federal de Pelotas (UFPel).  

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Publicado

08/30/2021

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Massaú, G. C. (2021). A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS: . Revista De Direito Sanitário, 21, e0014. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355