A eutanasia entre valões flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva

Autores

  • Márcia Araújo Sabino de Freitas Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p35-56

Palavras-chave:

Bélgica, Bioética, Direito de Morrer, Eutanásia.

Resumo

O artigo se propõe a analisar os efeitos sociais, sobretudo na prática dos profi ssionais de saúde, de uma legislação permissiva para a eutanásia, tomando por base a lei belga. Após o exame de cada dispositivo da lei, foi feita pesquisa bibliográfi ca em base de dados (PubMed/Medline) a fi m de consultar pesquisas empíricas referentes a aspectos da lei, obtendo dimensão concreta dos seus efeitos práticos. Muito embora Bélgica e Brasil sejam países culturalmente diferentes, o que com certeza interfere na efi cácia social da lei, é possível refletir sobre os resultados encontrados e obter apontamentos para o Brasil, que não possui norma que permite eutanásia. O artigo traz ainda um breve panorama da Bélgica e algumas noções terminológicas advindas da bioética.

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Biografia do Autor

Márcia Araújo Sabino de Freitas, Universidade de São Paulo

Mestranda em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Advogada.

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Publicado

2013-03-06

Como Citar

Freitas, M. A. S. de. (2013). A eutanasia entre valões flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva. Revista De Direito Sanitário, 12(3), 35-56. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p35-56

Edição

v. 12 n. 3 (2012)

Seção

Artigos Originais

Licença

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