A eutanasia entre valões flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva

Autores

  • Márcia Araújo Sabino de Freitas Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p35-56

Palavras-chave:

Bélgica, Bioética, Direito de Morrer, Eutanásia.

Resumo

O artigo se propõe a analisar os efeitos sociais, sobretudo na prática dos profi ssionais de saúde, de uma legislação permissiva para a eutanásia, tomando por base a lei belga. Após o exame de cada dispositivo da lei, foi feita pesquisa bibliográfi ca em base de dados (PubMed/Medline) a fi m de consultar pesquisas empíricas referentes a aspectos da lei, obtendo dimensão concreta dos seus efeitos práticos. Muito embora Bélgica e Brasil sejam países culturalmente diferentes, o que com certeza interfere na efi cácia social da lei, é possível refletir sobre os resultados encontrados e obter apontamentos para o Brasil, que não possui norma que permite eutanásia. O artigo traz ainda um breve panorama da Bélgica e algumas noções terminológicas advindas da bioética.

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Biografia do Autor

  • Márcia Araújo Sabino de Freitas, Universidade de São Paulo

    Mestranda em Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisadora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. Advogada.

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Publicado

03/06/2013

Edição

v. 12 n. 3 (2012)

Seção

Artigos Originais

Licença

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Como Citar

Freitas, M. A. S. de. (2013). A eutanasia entre valões flamengos: aplicações e efeitos da legislação permissiva. Revista De Direito Sanitário, 12(3), 35-56. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v12i3p35-56