Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do direito contemporâneo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i3p41-81Palavras-chave:
Direito e Legalidade, A ciência do direito nas sociedades modernas, O princípio da legalidade e a ciência do Direito.Resumo
O artigo "Reflexões sobre o princípio da legalidade na ciência do Direito contemporânea" procura aprofundar as discussões sobre o paradigma jurídico da legalidade nas sociedades modernas. As reflexões apresentadas no artigo são divididas em quatro eixos principais: a crise das ciências humanas face à complexidade das sociedades modernas; o Estado de Direito e o princípio da legalidade como paradigmas da ciência do Direito; o princípio da legalidade e as funções estatais de regulação, regulamentação e jurisdição; e releitura do paradigma da legalidade na ciência do direito contemporânea. Trata-se de um tema importante cuja compreensão é fundamental para o aperfeiçoamento do papel do direito nas sociedades modernas.
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