Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto

  • Helita Barreira Custódio Universidade de São Paulo
Palavras-chave: Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Direito Ambiental

Resumo

Comentário à ADIn N. 2.396-MS/STF, RTJ 180/160 E RTJ 189/991.

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Publicado
2004-11-14
Como Citar
Custódio, H. (2004). Competência concorrente em defesa da saúde e do meio ambiente: incompatibilidades constitucionais do uso do amianto. Revista De Direito Sanitário, 5(3), 135-171. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v5i3p135-171
Seção
Jurisprudência em Perspectiva / Comentários