Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos

Autores

  • Geisa de Assis Rodrigues Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180

Palavras-chave:

Direito, Direito Sanitário, Políticas Públicas, Saúde Pública, Preços, Medicamentos, Idosos.

Resumo

Comentário à decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade n. 2.435-3-RJ (medida liminar).

 

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Publicado

2005-10-18

Edição

v. 6 n. 1-3 (2005)

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licença

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Como Citar

Rodrigues, G. de A. (2005). Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos. Revista De Direito Sanitário, 6(1-3), 167-180. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v6i1-3p167-180