Autorização de funcionamento e registro de produto: vinculação ou discricionariedade da administração?

Autores

  • Oliver Alexandre Reinis

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i3p123-140

Palavras-chave:

Direito, Administração Pública, Vigilância Sanitária, Autorização de Funcionamento, Registro de Produto, Vinculação, Discricionariedade

Resumo

Comentário à decisão na apelação em mandado de segurança n. 1997.01.00.017724-3 - TRF da Primeira Região.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2001-11-09

Edição

v. 2 n. 3 (2001)

Seção

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Licença

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação. 

Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

Como Citar

Reinis, O. A. (2001). Autorização de funcionamento e registro de produto: vinculação ou discricionariedade da administração?. Revista De Direito Sanitário, 2(3), 123-140. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v2i3p123-140