O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil – da legalização da exclusão à dignidade humana

Autores

  • Rubens Correia Junior Universidade Presidente Antônio Carlos; Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos
  • Carla Arena Ventura Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i1p40-60

Palavras-chave:

Dignidade Humana, Lei 10.216/2001, Portadores de Transtorno Mental, Saúde Mental.

Resumo

Este artigo tem como objetivo traçar a trajetória histórico-cultural e social do tratamento dos portadores de transtorno mental com ênfase no Brasil, realçando as significativas transformações que levaram um sistema pautado na referência hospitalar a um sistema interdisciplinar de atenção diversificada e comunitária. Partindo dessa experiência, o presente estudo realça as políticas públicas de saúde mental, contrapondo-as às ideologias políticas e sociais de cada momento histórico. Evidencia também a legalização da exclusão, perpetuada pelo dualismo estigmatizante e rotulador entre “normais” e “anormais”, presente historicamente nas políticas públicas pré-Constituição de 1988. Então, este artigo destaca a busca pela dignidade humana cunhada pós-Constituição de 1988, tendo como alicerce o propósito de efetivação dos direitos humanos e a concretização das garantias e direitos fundamentais do cidadão diante da Lei 10.216/2001. Por fim, esta reflexão teórica contrapõe o direito e a saúde, discutindo se as premissas constitucionais de 1988 estão sendo efetivadas nas políticas públicas voltadas ao tratamento de portadores de transtorno mental.

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Publicado

2014-07-11

Como Citar

Correia Junior, R., & Ventura, C. A. (2014). O tratamento dos portadores de transtorno mental no Brasil – da legalização da exclusão à dignidade humana. Revista De Direito Sanitário, 15(1), 40-60. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i1p40-60

Edição

Seção

Artigos Originais