A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso

Autores

  • Fabiana Rodrigues Barletta Universidade Federal do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i1p119-136

Palavras-chave:

Direito Prioritário, Idoso, Melhor Interesse, Saúde.

Resumo

Este é artigo interdisciplinar que, por meio de revisão bibliográfica, estuda, sob a ótica do princípio do melhor interesse do idoso, o direito à saúde da pessoa idosa como autonomia e como condição para o exercício de outros direitos. Logo, atribui-se à saúde na velhice a qualidade de direito prioritário. O artigo conclui que há, na legislação brasileira, suficientes direitos a amparar o idoso, mas tais direitos carecem de concretude prática, o que demanda atuação das instituições democráticas, da iniciativa privada e dos cidadãos a fim de cumprir o projeto constitucional.

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Publicado

2014-07-11

Como Citar

Barletta, F. R. (2014). A pessoa idosa e seu direito prioritário à saúde: apontamentos a partir do princípio do melhor interesse do idoso. Revista De Direito Sanitário, 15(1), 119-136. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i1p119-136

Edição

Seção

Tema em Debate