O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas

Autores

  • Guilherme Camargo Massaú Universidade Federal de Pelotas
  • André Kabke Bainy Universidade Federal de Pelotas

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i2p46-65

Palavras-chave:

Direito à saúde, Judicialização, Município de Pelotas, República.

Resumo

O objetivo do texto é desvelar o impacto da judicialização da saúde na Comarca de Pelotas. A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito e o acesso à saúde. Assim, a saúde passou a fazer parte dos planos de políticas públicas do Estado, tendo este a obrigação de garantir o direito à saúde por meio de seu acesso. Contudo, por questões administrativas e financeiras, o Estado-administrador tem dificuldades de ofertar a todos os indivíduos o acesso à saúde. Por conseguinte, o Judiciário passa a ser a via de concretização desse acesso para aqueles que não o obtiveram via administração. Destarte, tentou-se mostrar a procura do Judiciário na Comarca de Pelotas, especificamente na 6ª Vara Cível da Justiça Estadual, e o impacto nas finanças do Município de Pelotas dela decorrente.

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Publicado

2015-01-06

Como Citar

Massaú, G. C., & Bainy, A. K. (2015). O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas. Revista De Direito Sanitário, 15(2), 46-65. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v15i2p46-65

Edição

v. 15 n. 2 (2014)

Seção

Artigos Originais

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