Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil

Autores

  • Matthieu de Castelbajac École des Hautes Études en Sciences Sociales

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i3p39-72

Palavras-chave:

Aborto, Direito, Sociologia.

Resumo

O Brasil é um dos raros países, com legislações restritivas sobre o aborto, a ter implementado serviços hospitalares permanentes, ainda que pouco numerosos, para acolher demandas de abortos previstos por lei. Como preliminar deste estudo sobre o processo desenvolvido nos últimos 20 anos, que estendeu o acesso lícito a aborto seguro nos casos previstos por lei, pode ser útil, — especialmente em tempo de controvérsias, — trazer um esclarecimento sociohistórico sobre a formação do aborto não-punível no Brasil. Trata-se, em particular, de descrever os traços que desenham o "aborto legal". Sob este título, designamos as exigências jurídicas, técnicas e morais que condicionam a realização conveniente deste procedimento
delicado.

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Publicado

2010-02-01

Como Citar

Castelbajac, M. de. (2010). Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil. Revista De Direito Sanitário, 10(3), 39-72. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i3p39-72

Edição

Seção

Artigos Originais