Batista, C.K.L. e Calil, M.L.G. 2016. O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL. Revista de Direito Sanitário. 17, 1 (jun. 2016), 106–121. DOI:https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p106-121.