Massaú, G.C. 2021. A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS: . Revista de Direito Sanitário. 21, (ago. 2021), e0014. DOI:https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355.