Massaú, G. C. A Subsidiariedade Como princípio Densificador Da efetivação Dos Direitos Sociais Prestacionais No Estado Federal Brasileiro: O Caso Do Município De Pelotas RS: . R. Dir. sanit. 2021, 21, e0014. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355.