MAIA, Mário Sérgio Falcão. Neoconstitucionalismo e direitos sociais . Revista de Direito Sanitário, São Paulo, Brasil, v. 10, n. 3, p. 27–38, 2010. DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v10i3p27-38. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13176.. Acesso em: 6 maio. 2024.