Leal, Rogério Gesta. 2008. “ A Quem Compete O Dever De Saúde No Direito Brasileiro? Esgotamento De Um Modelo Institucional ”. Revista De Direito Sanitário 9 (1):50-69. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v9i1p50-69.