Batista, C. K. L. e Calil, M. L. G. (2016) “O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL”, Revista de Direito Sanitário, 17(1), p. 106-121. doi: 10.11606/issn.2316-9044.v17i1p106-121.