Batista, C.K.L. e Calil, M.L.G. (2016) “O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL”, Revista de Direito Sanitário, 17(1), p. 106–121. doi:10.11606/issn.2316-9044.v17i1p106-121.