Massaú, G. C. (2021) “ A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do Município de Pelotas/RS: ”, Revista de Direito Sanitário, 21, p. e0014. doi: 10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355.