[1]
H. D. Musoke, “Direitos sexuais reprodutivos: uma crítica ao Artigo 14 do Protocolo dos Direitos das Mulheres da África”, R. Dir. sanit., vol. 12, nº 3, p. 57–87, mar. 2013, doi: 10.11606/issn.2316-9044.v12i3p57-87.