Batista, C. K. L., e M. L. G. Calil. “O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL”. Revista De Direito Sanitário, vol. 17, nº 1, junho de 2016, p. 106-21, doi:10.11606/issn.2316-9044.v17i1p106-121.