Leal, Rogério Gesta. “ A Quem Compete O Dever De Saúde No Direito Brasileiro? Esgotamento De Um Modelo Institucional ”. Revista de Direito Sanitário 9, no. 1 (junho 1, 2008): 50-69. Acessado maio 24, 2022. https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/13101.