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Revista de Direito Sanitário


v. 18, n. 3 (2018)

Sumário

O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória
Sueli Gandolfi Dallari
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7-16

Artigos Originais

Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória
Ricardo Aronne, Fabio de Holanda Monteiro
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17-42
O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Magno Federici Gomes, Vivian Lacerda Moraes
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43-61
A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde
Wesllay Carlos Ribeiro
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62-76
Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)
Patricky Santos Silva, Brena da Costa Campos Rangel, Selma Rodrigues de Castilho
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77-93

Tema em Debate

O direito à água e saúde pública
Wladimir António Ribeiro
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94-103
Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974
Celso Zilbovicius, Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira, Paulo Capel Narvai
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104-124
A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde
Emerson Tavares de Sousa, Yago Tavares Pinheiro, Jaiza Samara Macena de Araújo, Jailton Macena de Araújo
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125-142
Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
Julio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury, Ângela Patrícia Deiró Damasceno
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143-166

Jurisprudência em Perspectiva / Comentários

Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes
Eduardo Rocha Dias, Mariane Paiva Norões
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167-179

Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário
 
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180-193

Resenhas

O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar
Patrícia Baptista, Pedro de Hollanda Dionisio
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194-198