direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 10 n. 2 (2009)

Publicado: 2009-10-01

Editorial

Editorial

Sueli Gandolfi Dallari

9-12
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Artigos Originais

Ações judiciais e demandas administrativas na garantia do direito de acesso a medicamentos em Florianópolis-SC

Silvana Nair Leite, Sônia Maria Polidório Pereira, Patrícia da Silva, José Miguel do Nascimento Junior, Benedito Carlos Cordeiro, Ana Paula Veber

13-28
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Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção

Vera Alice Elias da Silva, Maria Helena Matté

29-63
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O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o projeto de lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário

Silvia Badim Marques

64-86
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Tema em Debate

As diferentes visões filosóficas e abordagens científicas sobre a vigilância em saúde no Brasil

Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques

87-93
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Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde

Fernando Aith, Sueli Gandolfi Dallari

94-125
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Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência?

Maria Glória Teixeira, Maria da Conceição N. Costa, Itana Viana, Jairnilson Silva Paim

126-144
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Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no congresso nacional em 2007

Giliana Betini, Nur Shuqaira Mahmud Said Abdel Qader Shuqair

145-165
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Direito do consumidor: larva em bombom gera indenização por danos morais

Pedro Manuel Leal Germano, Andréa Barbosa Boanova, Maria Izabel Simões Germano

166-182
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Reflexões sobre uma decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho

Maria Maeno

183-196
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Reflexões sobre uma sentença do Tribunal Constitucional chileno que declara inconstitucional a normativa que permite o uso da "pílula do dia seguinte"

Juan E. Blengio

197-276
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Resenhas

Dilemas e escolhas do sistema de saúde: economia da saúde ou saúde da economia?

Andrea Donatti Gallassi

347-350
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Courting social justice: judicial enforcement of social and economic rights in developing world

Fabiola Fanti

351-354
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