direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 11 n. 1 (2010)

Publicado: 2010-06-01

Editorial

Editorial

Sueli Gandolfi Dallari

7-9
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Artigos Originais

O tratamento de desintoxicação ao dependente químico de drogas ilícitas sob um prisma constitucional

Tiago Toniêto

11-25
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A natureza jurídica da saúde na américa latina e caribe: um estudo constitucional comparado

Marina de Neiva Borba, William Saad Hossne

26-46
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Uma comparação das regulações de trabalho relacionadas à proteção da saúde no setor petroleiro no Brasil e na Noruega

Celma Regina Hellebust, Geir Sverre Braut

47-59
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Tema em Debate

Bioética e direito: dois campos que se entrecruzam na pós-modernidade

Paulo Fortes

60-64
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Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interface

Aline Albuquerque S. de Oliveira

65-94
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O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais brasileiros

Gabriela Guz

95-122
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A bioética e o problema do acesso à atenção em saúde

Osmir Antonio Globekner

123-145
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Supremo Tribunal Federal: ADPF/54 - medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental

Os Editores

146-150
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Anencefalia: interrupção da gravidez é uma liberdade de escolha da mulher?

José Manoel de Souza Marques

151-164
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Justiça Federal. 21ª Vara Federal: Seção judiciária do Distrito Federal. Mandado de segurança

Os Editores

165-168
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A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde

Maria Célia Delduque, Silvia Badim Marques, Letícia Rodrigues da Silva

169-175
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e ementário

Os Editores

176-229
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Resenhas

O Sistema Único de Saúde e suas diretrizes constitucionais

Lucas Corrêa

230-235
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The un special rapporteur on the right to health: a guide for civil society

Renata Reis, Juana Kweitel

236-243
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