direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 18 n. 3 (2018)

Publicado: 2018-03-22

Editorial

O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória

Sueli Gandolfi Dallari

7-16
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Artigos Originais

Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória

Ricardo Aronne, Fabio de Holanda Monteiro

17-42
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O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Magno Federici Gomes, Vivian Lacerda Moraes

43-61
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A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde

Wesllay Carlos Ribeiro

62-76
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Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)

Patricky Santos Silva, Brena da Costa Campos Rangel, Selma Rodrigues de Castilho

77-93
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Tema em Debate

O direito à água e saúde pública

Wladimir António Ribeiro

94-103
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Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974

Celso Zilbovicius, Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira, Paulo Capel Narvai

104-124
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A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde

Emerson Tavares de Sousa, Yago Tavares Pinheiro, Jaiza Samara Macena de Araújo, Jailton Macena de Araújo

125-142
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social

Julio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury, Ângela Patrícia Deiró Damasceno

143-166
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes

Eduardo Rocha Dias, Mariane Paiva Norões

167-179
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário

Editores Revista de Direito Sanitário

180-193
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Resenhas

O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar

Patrícia Baptista, Pedro de Hollanda Dionisio

194-198
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