direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 19 n. 3 (2019)

Publicado: 2019-05-30

Editorial

Saúde não é mercadoria

Sueli Gandolfi Dallari

7-15
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Artigos Originais

Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça

José Carlos Zebulum

16-33
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Teorias da justiça e saúde pública

Voltaire de Freitas Michel, Marc Antoni Deitos

34-53
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Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos

Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos, André Luis Mazzei Albert, Katia Christina Leandro

54-67
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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Donato Volkers Moutinho, Sueli Gandolfi Dallari

68-90
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Tema em Debate

Regulação de profissões de saúde na perspectiva do direito comparado: as diferentes estratégias regulatórias de Argentina, Paraguai, Uruguai, Canadá e Austrália

Fernando Mussa Abujamra Aith

91-98
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A regulação da formação graduada de profissionais de saúde na Argentina, Paraguai e Uruguai

Gabrielle Kölling, Isadora da Silveira Steffens, Jameson Vinícius Martins da Silva

99-123
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Regulação das profissões de saúde em Ontário: autorregulação com accountability pública baseada em estatutos legais

Trudo Lemmens, Kanksha Mahadevia Ghimire

124-204
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Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas

Cameron Stewart Bec

205-276
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

A intervenção judicial nos contratos de plano de saúde: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

Amanda Leopoldo Lavecchia

277-291
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência

Editores Revista de Direito Sanitário

292-296
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