v. 13 n. 1 (2012)

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Publicado: 06/19/2012

  • Editorial

    Sueli Dallari
    7-9
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p7-9

Artigos Originais

  • O controle jurisdicional dos atos normativos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - o caso da Resolução RDC n. 44/2009

    Rosane de Faria Felix Cantanhede
    10-37
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p10-37

  • Desigualdades por sexo e por raça e o direito aos transplantes de órgãos no Brasil

    Alexandre Marinho, Simone de Souza Cardoso, Vivian Vicente de Almeida
    38-53
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p38-53

  • Custeio do direito à saúde: em busca da mesma proteção constitucional conquistada pelo direito à educação

    Élida G. Pinto, Sonia Fleury
    54-80
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p54-80

Tema em Debate

  • Direito à saúde do trabalhador

    Otavio Pinto e Silva
    81-85
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p81-85

  • Saúde e trabalho: direitos do trabalhador da saúde

    Janete Lima de Castro
    86-101
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p86-101

  • A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual

    Márcia Cunha Teixeira
    102-131
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p102-131

  • A atuação dos enfermeiros nas notificações compulsórias de trabalho precoce, nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família do município de Criciúma/SC

    Roseli Schminski Vieira, Reginaldo de Souza Vieira, Ivanir Prá Silva Thomé, Ismael Francisco Souza
    132-156
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p132-156

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

  • Código Francês de Deontologia Médica: comentário crítico

    Joël Moret-Bailly
    157-186
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p157-186

Jurisprudência e Ementário

  • Jurisprudência e Ementário

    187-287
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p187-287

Resenhas

  • Os tribunais e o direito à saúde

    Fabio Ferreira Mazza
    288-296
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p288-296

  • Le droit et les paradoxes de l’universalité

    Noyelle Neumann das Neves
    297-307
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i1p297-307