direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 14 n. 1 (2013)

Publicado: 2013-06-12

Editorial

Editorial

Sueli Dallari

7-10
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Artigos Originais

Esforços legislativos para o cuidado de doenças raras na China – Análise dos fundamentos jurídicos e chamada para um quadro regulatório

Chenguang Wang, Dingguo Li

11-33
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- PDF (English)
Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde

Ana Claudia Camargo Gonçalves Germani, Fernando Aith

34-59
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Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte

Rita de Cássia Costa da Silva

60-76
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Tema em Debate

Aspectos particulares da chamada judicialização da saúde

Sueli Dallari

77-81
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A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde

Alexandra Boing, Neusa Sens Bloemer, Claudia Roesler, Simone Fernandes

82-97
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Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais

Karina Alves Ramos, Anísia da Soledade Dias Ferreira

98-121
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Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Mario Scheffer

122-131
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

O reconhecimento judicial da questão ocupacional do fumo passivo – A prevenção e o adicional de insalubridade

Adriana Pereira de Carvalho

133-144
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário

Os editores

145-255
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Resenhas

Terceiro setor e parcerias na área da saúde

Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da Cunha

256-263
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Intersectoral governance for health in all policies - structures, actions and experiences

Amélia Cohn

264-267
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