direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 14 n. 2 (2013)

Publicado: 2013-10-28

Editorial

Editorial

Sueli Gandolfi Dallari

7-8
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Artigos Originais

Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção

Gilberto Bercovici

9-42
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Escopo e limite da judicialização do direito constitucional à saúde na África do Sul: avaliação de casos com referência específica à justiciabilidade da saúde

Charles Ngwena

43-87
- PDF (English)
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Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde – Interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988

Maria Eugênia Ferraz do Amaral Bodra

88-112
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Tema em Debate

Direito como instrumento de efetivação (ou não) do direito à saúde no Brasil - Cenário dos desafios ao direito à saúde universal brasileira

Áquilas Mendes

113-118
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O campo jurídico na garantia do direito à saúde

Marly Akemi Shiroma Nepomuceno, Roseney Bellato, Laura Filomena Santos de Araújo, Leandro Felipe Mufato

119-136
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O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico

Elias Kallas Filho

137-151
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Um exame improvável: a regulamentação da medicina sob a lente da teoria dos sistemas

Lui Felipe Rosa Ramos

152-177
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Responsabilidade civil de plano de saúde por negativa de reembolso de quantias pagas pelo conveniado por cirurgia realizada fora do âmbito de cobertura

Silney Alves Tadeu

178-192
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário

Os Editores

193-306
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Resenhas

Resenha nacional

Maria Gabriela Araújo Diniz

307-313
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Resenha internacional

Clémentine Lequillerier

314-337
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