direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 6 n. 1-3 (2005)

Publicado: 2005-10-18

Editorial

Editorial

Sueli Gandolfi Dallari

7-8
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Artigos Originais

A Participação Popular e o Direito à Saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro

Sueli Gandolfi Dallari

9-24
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Autonomia e Vulnerabilidade do Sujeito da Pesquisa

Cristiana Tengan, Paulo César Venancio, Fernanda Klein Marcondes, Pedro Luis Rosalen

25-37
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A implementação pela via judicial das políticas públicas na área de saúde mental: o papel do Ministério Público

Pedro Thomé de Arruda Neto

38-61
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Direito à saúde intrínseco ao campo da seguridade social

Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub

62-72
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Tema em Debate

Responsabilidade e a saúde pública

Floriano de Azevedo Marques Neto

73-77
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Responsabilidade civil do estado face às ações de vigilância sanitária Em serviços de saúde

Patrícia Ferreira

78-98
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Responsabilidade e infecções hospitalares: a abordagem francesa

Eric Mondielli

99-118
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O papel da auditoria no sistema único de saúde

César Augusto Trinta Weber, Ronaldo Bordin

119-131
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Responsabilidade penal do médico nos casos de transfusão de sangue, em menor de idade, em iminente risco de vida, cujos pais são adeptos da seita Testemunhas de Jeová

Jadir de Mattos, Kátia Rejane Stürmer, Joselaine da Costa

132-152
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

Ação civil pública. Direito do consumidor. Propaganda de bebidas alcoólicas. Correta informação acerca dos riscos e potenciais danos que o consumo de bebidas alcoólicas causa à saúde.

Fernando Lefèvre

153-163
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Recurso Especial. Plano de saúde. Cláusula de exclusão. AIDS.

Dalmo de Abreu Dallari

164-166
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Decisão cautelar do Supremo Tribunal Federal que considerou constitucional lei carioca que prevê descontos no preço de remédios para idosos

Geisa de Assis Rodrigues

167-180
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário

181-198
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Resenhas

Resenha nacional

Alexandre Nemer Elias

199-201
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Resenha nacional

Gabriel Gualano de Godoy

202-205
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Resenha internacional

Luiz Cietto

206-209
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