direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 5 n. 1 (2004)

Publicado: 2004-03-02

Editorial

Editorial

Sueli Gandolfi Dallari

5-6
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Artigos Originais

Observações sobre os sentidos e a essência das experiências francesa e brasileira na área da democracia sanitária

Emmanuel Cadeau

9-17
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Conflito de competências na fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil: uma análise da legislação em vigor no Brasil

Patrícia Borges de Carvalho

18-39
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NOAS: houve impacto para o SUS?

Silvana Souza da Silva Pereira

40-54
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Tema em Debate

A ética e os custos sociais da "reforma psiquiátrica"

Valentim Gentil

55-66
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Direito penal da loucura: medida de segurança e reforma psiquiátrica

Paulo Vasconcelos Jacobina

67-85
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Direito sanitário, Ministério Público e a Reforma psiquiátrica

Renoir da Silva Cunha

86-106
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

A proteção da saúde e a instalação de torre de telefonia móvel

Martha Aurélia Aldred

107-118
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Listagem de medicamentos e a decisão proferida na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais.

Luiz Fernando Gaspar Costa

119-135
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário

136-140
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Resenhas

Resenha nacional

Silvia Badim Marques

141-147
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Resenha internacional

Rachelle Amália Agostini Balbinot

148-151
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