direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 16 n. 3 (2015)

Publicado: 2015-12-30

Editorial

Editorial

Sueli Gandolfi Dallari

7-12
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Artigos Originais

CONTROLE DO TABACO: UMA ANÁLISE SOBRE PATERNALISMO E LIBERDADE

Laura Bastos Carvalho

13-35
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A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS

Priscila Freitas Ramos, Cristiane Miryam Drumond de Brito

36-56
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CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS – ESTUDOS DE CASO

Christine Parmezani Munhoz

57-74
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Tema em Debate

BIODIREITO COMO LUGAR DE DESENVOLVIMENTO DE PERSPECTIVAS JURÍDICAS PARA A PROTEÇÃO DA VIDA

Henrique Mioranza Koppe Pereira

75-81
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COMÉRCIO DE PRODUTOS BIOTECNOLÓGICOS NO BRASIL: UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL COM BASE NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Victor V. Carneiro de Albuquerque

82-101
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BIOBANCOS: CASOS DE ESTUDIO Y LECCIONES PARA COLOMBIA

Paola Andrea Paz Karaman

102-121
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OS CONFLITOS DO CONSENTIMENTO ACERCA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM NO BRASIL

Lorena Oliveira Dantas Maynard, Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima, Yara Oyram Ramos Lima, Ediná Alves Costa

122-144
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES DA FEDERAÇÃO E "EFEITOS COLATERAIS" NO DIREITO À SAÚDE

Felipe Asensi

145-156
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário RDISAN

157-240
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Resenhas

Resenha nacional: PLANOS DE SAÚDE – DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO

Joana Indjaian Cruz

241-246
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Resenha internacional: DERECHO Y SALUD COMO REALIDADES INTERACTIVAS

Marcelo Dayrell Vivas

247-253
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