direito sanitário; direito à saúde; políticas públicas de saúde; legislação em saúde; jurisprudência em saúde.

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v. 17 n. 1 (2016)

Publicado: 2016-06-30

Editorial

Editorial

Sueli Gandolfi Dallari

7-13
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Artigos Originais

SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

Roseli Schminski Vieira, Reginaldo de Souza Vieira

14-37
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O PODER NORMATIVO DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E A EFETIVIDADE DE SUAS NORMAS

Thiago Marques Leão, Sueli Gandolfi Dallari

38-53
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DEZ ANOS DA CONVENÇÃO-QUADRO DE CONTROLE DO TABACO: A FUNÇÃO NORMATIVA DA OMS EM SOCORRO DA SAÚDE GLOBAL?

Florian Kastler

54-99
- PDF (Français (France))
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Tema em Debate

O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS E AÇÕES DE SAÚDE NO BRASIL

Silvia Badim Marques

100-105
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O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A MEDICAMENTOS E A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE IMATERIAL NO BRASIL

Cláudia Karina Ladeia Batista, Mário Lúcio Garcez Calil

106-121
- PDF
A INTERFACE INSTITUCIONAL ENTRE A ANS E O PODER JUDICIÁRIO: ANÁLISE DE ACÓRDÃOS SOBRE A COBERTURA DE EMERGÊNCIAS MÉDICAS EM PLANOS DE SAÚDE

Bruno Araujo Ramalho

122-144
- PDF
O PROBLEMA ENVOLVENDO AS OPMEs E OS PLANOS DE SAÚDE: CONTORNOS E ANÁLISE DA PROBLEMÁTICA

Paulo Roberto do Nascimento Martins, Bernardo Franke Dahinten, Augusto Franke Dahinten

145-166
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Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS COOPERATIVAS QUE COMPÕEM O GRUPO UNIMED

Mario Scheffer, Rafael Robba

167-178
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Jurisprudência e Ementário

Jurisprudência e Ementário

Revista de Direito Sanitário Os editores

179-257
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Resenhas

Resenha internacional: Educação e(m) democracia

Patrícia Jerónimo

258-261
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