Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde

Autores

  • Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo Universidade Federal de Pernambuco

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.154602

Palavras-chave:

Autonomia adolescente, Doutrina do menor maduro, Poder familiar, Tratamento médico

Resumo

O presente artigo analisou os limites do poder familiar nos casos envolvendo recusa de tratamento  médico por adolescentes. A partir dos dispositivos  constitucionais e infraconstitucionais, pretendeu-se  fazer uma releitura da autonomia do adolescente e,  em virtude do fenômeno da mundialização dos  juízes, reforçar no Direito brasileiro alguns  fundamentos oriundos de precedente inglês que deu  origem à teoria do menor maduro. Concluiu-se  com a análise dos fundamentos e dos requisitos para a recusa de tratamento médico por adolescentes no  direito brasileiro.

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Biografia do Autor

  • Rodrigo Vasconcelos Coelho de Araújo, Universidade Federal de Pernambuco

    Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); mestrado em Direito pela UFPE;  graduação em Direito pela UFPE. Professor da Faculdade Frassinetti do Recife (FAFIRE) e da Escola  Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região. Juiz Federal da 35ª Vara da Seção Judiciária de  Pernambuco – Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

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Publicado

2021-04-21

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde. (2021). Revista De Direito Sanitário, 21, e0005. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.154602