Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos

Autores

  • Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
  • André Luis Mazzei Albert Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde
  • Katia Christina Leandro Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p54-67

Palavras-chave:

Alimentos Funcionais, Legislação, Nutracêuticos

Resumo

Este artigo trata da importância de a legislação brasileira regulamentar o termo “suplemento alimentar”, a fim de se adequar às legislações internacionais e ao cenário desse mercado, marcado por constantes inovações tecnológicas e,  consequentemente, uma ampla variedade de produtos. São descritas as leis e resoluções de diretoria colegiada publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o registro desses produtos, que são classificados legalmente como alimentos. O artigo apresenta, ainda, as classificações de legislações internacionais e os casos de adulterações.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Julia Rodrigues Martins Pastor dos Santos, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

    Mestre em vigilância sanitária com ênfase na qualidade de produtos, ambientes e serviços pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz); graduada em Farmácia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

  • André Luis Mazzei Albert, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

    Doutor em Química pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); mestre em Físico-Química pela UFRJ; graduado em Engenharia Química pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); professor do Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/Fiocruz). Pesquisador associado ao Laboratório de Síntese e Análise de Produtos Estratégicos do Instituto de Química da UFRJ. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

  • Katia Christina Leandro, Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde

    Doutora em Química Analítica pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); graduada em Química pela Universidade Federal Fluminense (UFF); professora no Programa de Pós-Graduação em Vigilância Sanitária do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (INCQS/ Fiocruz). Membro da Comissão de Residência Multiprofissional do INCQS/Fiocruz; membro do corpo editorial da Revista Vigilância Sanitária em Debate: sociedade, ciência & tecnologia. Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

Downloads

Publicado

2019-05-30

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos. (2019). Revista De Direito Sanitário, 19(3), 54-67. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v19i3p54-67