v. 10 n. 1 (2009)

Publicado: 2009-07-01

  • Editorial

    Sueli Gandolfi Dallari
    7-11
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p7-11

Artigos Originais

  • As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial

    Danielle da Costa Leite Borges, Maria Alicia Dominguez Ugá
    13-38
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p13-38

  • Responsabilidade municipal pela prestação do serviço de oxigenoterapia domiciliar e seus contornos

    Luciano Moreira de Oliveira
    39-50
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p39-50

  • A responsabilidade civil no direito ambiental brasileiro

    Silviana L. Henkes
    51-70
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p51-70

Tema em Debate

  • Fundações estatais: proposta polêmica

    Dalmo de Abreu Dallari
    71-80
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p71-80

  • Fundações estatais na organização do Estado brasileiro

    Lucieni Pereira
    98-135
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p98-135

  • Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidades

    Marlon Alberto Weichert
    81-97
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p81-97

  • Fundações estatais de direito privado: viabilidade jurídica do PLP n. 92/2007

    Juliana Bonacorsi de Palma
    136-169
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p136-169

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

  • Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 3.510/DF - Distrito Federal voto do presidente ministro Gilmar Mendes

    Os Editores
    170-191
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p170-191

  • Uma análise do voto do ministro Gilmar Mendes

    Ricardo Rabinovich-Berkman
    192-206
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p192-206

  • Tribunal regional do trabalho da 3ª região

    Os Editores
    207-209
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p207-209

  • Direito sanitário e relações de trabalho

    Alexandre Barenco Ribeiro
    210-218
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p210-218

  • Corte de cassação francesa - primeira câmara cível: três recursos sobre a responsabilidade de fabricantes de medicamentos

    Os Editores
    219-221
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p219-221

  • Responsabilidade pelo defeito de medicamento: análise de decisão da Corte de Cassação francesa sob a perspectiva do direito do consumidor brasileiro

    Letícia Canut
    225-237
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p225-237

Resenhas

  • Reserva do possível, mínimo existencial e direito à saúde: algumas aproximações

    Daniel Wei Liang Wang
    308-318
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p308-318

  • Public health law: power, duty, restraint - revised and expanded second edition

    Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa
    319-322
    DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v10i1p319-322