USO DE PLACEBOS EM PESQUISAS COM FINS COMERCIAIS: LIMITAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO

Autores

  • Fernanda Schaefer Rivabem Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p138-159

Palavras-chave:

Código de Defesa do Consumidor, Direito à Informação, Nocebo, Placebo, Responsabilidade.

Resumo

Muito se discutem as pesquisas em seres humanos com uso de placebos sob o ponto de vista bioético, em especial à luz dos princípios bioéticos da autonomia, justiça e equidade. No entanto, não desconsiderando a importância dessas discussões, o assunto deve ser pensado também sob seu aspecto jurídico, particularmente no que se refere às pesquisas com fins comerciais. O presente artigo, a partir de pesquisa bibliográfica interdisciplinar, tem por objetivo discutir, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, como devem ser tratadas as relações jurídicas decorrentes das pesquisas com uso de placebos financiadas por laboratórios e farmacêuticas e como devem ser aferidas as responsabilidades em caso de danos provocados ao pesquisado.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Fernanda Schaefer Rivabem, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

    Pós-Doutora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Bioética pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; doutora em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná e Universidade do País Basco e Universidade de Deusto (Espanha); mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná; graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista Capes. Professora e Coordenadora da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Médico e professora de Direito Civil e Biodireito do Curso de Direito do UniCuritiba. Advogada; membro da Comissão de Educação Jurídica e da Comissão de Estágio e Exame da Ordem dos Advogados - Seção Paraná. Curitiba/PR, Brasil.

Downloads

Publicado

2016-10-25

Edição

v. 17 n. 2 (2016)

Seção

Tema em Debate

Licença

A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt

Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação. 

Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.

Como Citar

Rivabem, F. S. (2016). USO DE PLACEBOS EM PESQUISAS COM FINS COMERCIAIS: LIMITAÇÕES JURÍDICAS À LUZ DO ORDENAMENTO BRASILEIRO. Revista De Direito Sanitário, 17(2), 138-159. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i2p138-159