A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.156343

Palavras-chave:

Direito à Saúde na Relação Trabalhista, Reforma Trabalhista

Resumo

A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe várias modificações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Várias dessas mudanças desrespeitam as normas relativas à saúde do trabalhador, dispostas tanto na Constituição Federal de 1988 quanto na legislação infraconstitucional. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as possíveis implicações da Reforma Trabalhista para a saúde do trabalhador, tendo em vista os regramentos constitucionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se a metodologia qualitativa com adoção da técnica de análise de conteúdo de documentos. Foram analisadas quatro alterações propostas pela Lei n. 13.467/2017, quais sejam: a possibilidade de alterar o enquadramento do grau de insalubridade mediante negociação coletiva; a possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada também por negociação coletiva; a possibilidade de trabalho em condições insalubres durante a gravidez/fase de lactação; e a liberação da terceirização de qualquer atividade. Verificou-se que a “modernização” trazida pela reforma trabalhista consiste, na realidade, na desconstrução da estrutura constitucional e infraconstitucional de proteção ao trabalhador, com desrespeito aos padrões de saúde e segurança até então presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Como consequência, o estudo aponta para a probabilidade de aumento nos números de acidentes de trabalho e de doenças relacionadas ao trabalho.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Julia Oliveira Damasceno, Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. São Paulo/SP, Brasil

    Especialização em Direito Público pela Faculdade Arnaldo; graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).  

  • Carolina Pinheiro Batista, Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. São Paulo/SP, Brasil

    Mestrado em Administração pela Universidade FUMEC; graduação em Direito pela Universidade FUMEC. Professora de metodologia e orientadora dos cursos de pós-graduação do Supremo

  • Ana Maria Caldeira Oliveira, Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública. São Paulo/SP, Brasil

    Doutorado e mestrado em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP-USP).

Referências

AQUINO, Cassio Adriano Braz et al. Terceirização e saúde do trabalhador: uma revisão da literatura nacional. Rev. Psicol., Organ. Trab., Brasília, v. 16, n. 2, p. 133, jun. 2016. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/pdf/rpot/v16n2/v16n2a03.pdf. Acesso em: 25 out. 2018. http://dx.doi.org/10.17652/rpot/2016.2.660.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1997.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: LTr, 2016.

BELTRAMELLI NETO, Silvio. A reforma trabalhista e o retrocesso na proteção jurídica da saúde e segurança no trabalho: notas críticas sobre jornada e outros dispositivos alusivos ao meio ambiente laboral. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 51, p. 183-202, jul./dez. 2017. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/125458/2017_beltramelli_neto_silvio_reforma_trabalhista.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 30 out. 2018.

BOEHM, Camila. Lei da terceirização vai precarizar trabalho, diz presidente do TRT-2. Agência Brasil, São Paulo, 23 mar. 2017. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-03/lei-da-terceirizacao-vai-precarizar-trabalho-diz-presidente-do-trt-2. Acesso em: 20 out. 2018.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

CABRAL-DONEDA, Luciana. Gravidez de muitos riscos: insalubridade no emprego aprovada por lei. Colabora, 15 ago. 2017. Disponível em: https://projetocolabora.com.br/ods3/gravidez-de-muitos-riscos/. Acesso em: 26 out. 2018.

CARVALHO, Sandro Sacchet de. Uma visão geral sobre a reforma trabalhista. Boletim Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise, Brasília-DF, n. 63, p. 81-92, 2017. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/mercadodetrabalho/171024_bmt_63_07_politica_em_foco_visao_geral.pdf. Acesso em: 26 out. 2018.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

CORREIA, Henrique; MIESSA, Élisson. Manual da reforma trabalhista. 1. ed. Salvador: JusPODIVM, 2018.

COSTA, Beliza Souza; COSTA, Sueli de Souza; CINTRA, Cynthia Leonis Dias. Os possíveis impactos da reforma da legislação trabalhista na saúde do trabalhador. Rev Bras Med Trab., v. 16, n. 1, p. 109-117, 2018. Disponível em: https://cdn.publisher.gn1.link/rbmt.org.br/pdf/v16n1a16.pdf. Acesso em: 25 out. 2018. http://dx.doi.org/: 10.5327/Z1679443520180097.

COUTINHO, Grijalbo. “Reforma” trabalhista em tempos de golpes e golpismos contra a classe trabalhadora. Jorge Luiz Souto Maior [Blog], 10 jul. 2017. Disponível em: https://www.jorgesoutomaior.com/blog/reforma-trabalhista-em-tempos-de-golpes-e-golpismos-contra-a-classe-trabalhadora. Acesso em: 28 set. 2018.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017.

DELGADO, Maurício Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei nº 13.467/2017. São Paulo: LTr, 2017.

DRUCK, Graça. A terceirização sem limites: mais precarização e riscos de morte aos trabalhadores. In: FILGUEIRAS, Vitor Araújo (Org.). Saúde e segurança do trabalho no Brasil. Brasília-DF: Gráfica Movimento, 2017. p. 183-204.

FELICIANO, Guilherme Guimarães; MIZIARA, Raphael. Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho organizados por assunto. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1oZL9_JohYjNInVvehEzYDp-bl0fcF6i6/view. Acesso em: 05 out. 2018.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. 9. ed. Salvador: JusPODIVM, 2017.

FLEURY, Sonia; OUVERNEY, Assis Mafort. Política de saúde: uma política social. In: GIOVANELLA, Ligia et al. (Org.). Políticas e sistema de Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ: CEBES, 2008. p. 23-64.

HECK, Fernando Mendonça. Entrevista - reforma trabalhista e os seus impactos para a saúde doa(s) trabalhadora(s), com Edvânia Ângela de Souza Lourenço. Pegada, a revista da geografia do trabalho, v. 19, n. 1, p. 258-273, jan./abr. 2018. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/pegada/article/download/5821/4448. Acesso em: 25 nov. 2018. https://doi.org/10.33026/peg.v19i1.5821.

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. A terceirização, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429/17. GenJurídico, 08 maio 2017. Disponível em: http://genjuridico.com.br/2017/05/08/terceirizacao-o-direito-trabalho-e-lei-13-429171/. Acesso em: 25 out. 2018.

KREIN, José Dari. O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da reforma trabalhista. Tempo Social, v. 30, n. 1, p. 77-104, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/ts/v30n1/1809-4554-ts-30-01-0077.pdf. Acesso em: 25 out. 2018. https://doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2018.138082.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

LIMA, J. A terceirização e os trabalhadores: revisitando algumas questões. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, v. 13, n. 1, p. 17-26, 1 jan. 2010. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cpst/article/view/25735/27468. Acesso em: 30 out. 2018. https://doi.org/10.11606/issn.1981-0490.v13i1p17-26.

LOURENÇO, Edvânia Ângela de Souza. Terceirização: a derruição de direitos e a destruição da saúde dos trabalhadores. Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 123, p. 447-475, set. 2015. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sssoc/n123/0101-6628-sssoc-123-0447.pdf. Acesso em: 29 out. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.032.

MANDARINI, Marina Bernardo; ALVES, Amanda Martins; STICCA, Marina Greghi. Terceirização e impactos para a saúde e trabalho: uma revisão sistemática da literatura. Rev. Psicol., Organ. Trab., Brasília-DF, v. 16, n. 2, p. 143-152, jun. 2016. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1984-66572016000200004. Acesso em: 25 out. 2018. http://dx.doi.org/ 10.17652/rpot/2016.2.661.

MELO, Raimundo Simão de. Reforma erra ao permitir atuação de grávida e lactante em local insalubre. Conjur, 21 jul. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jul-21/reflexoes-trabalhistas-reforma-erra-permitir-gravida-lactante-local-insalubre. Acesso em: 05 out. 2018.

RÊGO, Évellyn Barbosa. A terceirização e a reforma trabalhista no Brasil: uma análise crítica da possibilidade de terceirização das atividades-fim. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 23, n. 5521, 13 ago. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/66910. Acesso em: 25 out. 2018.

SANTOS, José Aparecido dos. Reforma trabalhista e proteção à saúde do trabalhador. Revista Eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 64, p. 53-64, dez. 2017/jan. 2018. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/124654/2017_santos_jose_reforma_trabalhista.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 25 nov. 2018.

SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários a reforma trabalhista. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017. E-book.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Os 201 ataques da “reforma” aos trabalhadores. Jorge Luiz Souto Maior [Blog], 08 maio 2017. Disponível em: http://www.jorgesoutomaior.com/blog/os-201-ataques-da-reforma-aos-trabalhadores. Acesso em: 03 out. 2018.

TEIXEIRA, João Carlos. A legislação de saúde do trabalhador aplicável e vigente no Brasil. Revista do Ministério Público do Trabalho, ano XI, n. 21, mar. 2001. Disponível em: http://www.anpt.org.br/attachments/article/2732/Revista%20MPT%20-%20Edi%C3%A7%C3%A3o%2021.pdf. . Acesso em: 02 out. 2018.

TERCEIRIZAÇÃO e desenvolvimento: uma conta que não fecha: dossiê acerca do impacto da terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos. Secretaria Nacional de Relações de Trabalho e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. São Paulo: Central Única dos Trabalhadores, 2014. Disponível em: https://www.cut.org.br/system/uploads/ck/files/Dossie-Terceirizacao-e-Desenvolvimento.pdf.

Downloads

Publicado

2021-05-21

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador. (2021). Revista De Direito Sanitário, 21, e0007. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.156343