(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
atuação de equipe multiprofissional como subsídio para tomada de decisão
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i2p30-46Palavras-chave:
Doença de Alzheimer, Envelhecimento, Legislação, Planejamento em SaúdeResumo
Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de saúde. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido por meio da análise documental do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como da revisão narrativa para identificar reflexões sobre as referidas legislações e a doença de Alzheimer. Observam-se avanços legais na busca pela equidade entre os seres humanos, mas, no caso de uma doença progressiva, irreversível e insidiosa como o Alzheimer, percebe-se a necessidade de atuação das equipes de saúde e jurídicas na proteção dos direitos e da dignidade da pessoa humana por meio da curatela.
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Referências
BOTTINO, Cássio M.C. et al. Reabilitação cognitiva em pacientes com doença de Alzheimer: relato de trabalho em equipe multidisciplinar. Arq. Neuro-Psiquiatr., São Paulo, v. 60, n. 1, p. 70-79, mar. 2002. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/anp/v60n1/8234.pdf. https://doi.org/10.1590/S0004-282X2002000100013.
CHAIMOWICZ, F.; CAMARGOS, M. C. S. Envelhecimento e saúde no Brasil. In: FREITAS, Elizabete Viana de; PY Ligia (Eds.). Tratado de geriatria e gerontologia. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2011. v. 3, p. 74-96.
CRIPPA, Anelise; LOUREIRO, Fernanda; GOMES, Irenio. Vulnerabilidade social na doença de Alzheimer: busca por Direitos. Revista Latinoamericana de Bioética, v. 16, n. 1, p. 198-219, 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/jatsRepo/1270/127044052011/html/index.html. http://doi.org/10.18359/rlbi.1462.
DUARTE, Elisabeth Carmen; BARRETO, Sandhi Maria. Transição demográfica e epidemiológica: a Epidemiologia e Serviços de Saúde revisita e atualiza o tema. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, v. 21, n. 4, p. 529-532, dez. 2012. Disponível em: http://scielo.iec.gov.br/pdf/ess/v21n4/v21n4a01.pdf. http://dx.doi.org/10.5123/S1679-49742012000400001.
FRIDMAN, Cintia et al. Alterações genéticas na doença de Alzheimer. Rev. psiquiatr. clín., São Paulo, v. 31, n. 1, p. 19-25, 2004. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rpc/v31n1/20889.pdf. https://doi.org/10.1590/S0101-60832004000100004.
INOUYE, Keika; PEDRAZZANI, Elisete Silva; PAVARINI, Sofia Cristina Iost. Implicações da doença de Alzheimer na qualidade de vida do cuidador: um estudo comparativo. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 26, n. 5, p. 891-899, mai. 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v26n5/11.pdf. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2010000500011.
JARDIM, Suelí Erasma Gaspar. Aspectos socioeconômicos do envelhecimento. In: PAPALÉO NETTO, M. Tratado de gerontologia. São Paulo: Atheneu, 2007. p. 185-197.
KALACHE, Alexandre; VERAS, Renato P.; RAMOS, Luiz Roberto. O envelhecimento da população mundial: um desafio novo. Rev. Saúde Pública, São Paulo, v. 21, n. 3, p. 200-210, jun. 1987. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v21n3/05.pdf. https://doi.org/10.1590/S0034-89101987000300005.
KIM, Richard Pae; BOLZAM, Angelina Cortelazzi. Paradoxos decorrentes da interpretação do estatuto da pessoa com deficiência sobre a capacidade civil. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, v. 2, n. 1, out. 2016. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/322596559_PARADOXOS_DECORRENTES_DA_INTERPRETACAO_DO_ESTATUTO_DA_PESSOA_COM_DEFICIENCIA_SOBRE_A_CAPACIDADE_CIVIL. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2016.v2i1.625.
LIMA-COSTA, Maria Fernanda; VERAS, Renato. Saúde pública e envelhecimento. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 19, n. 3, p. 700-701, jun. 2003. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v19n3/15872.pdf. https://doi.org/10.1590/S0102-311X2003000300001.
LÔBO, Paulo. Com avanços legais, pessoas com deficiência mental não são mais incapazes. Conjur, 15 ago. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-ago-16/processo-familiar-avancos-pessoas-deficiencia-mental-nao-sao-incapazes.
MEDEIROS, Maria Bernadette de Moraes. Interdição civil: uma exclusão oficializada? Textos & Contextos, Porto Alegre, v. 5, n. 5, p. 1-21, nov. 2006. Disponível em: http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/download/1021/801.
NAKAMURA, Ione Missae da Silva. Das iniquidades na visão jurídica da tutela de mulheres com transtorno mental grave. Revista do Ministério Público do Estado do Pará, Belém, n. 100, p. 79-98, 2011. Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/43/REVISTA2011.pdf.
PEREIRA, Rafael Alves; SOUZA, Rosani Aparecida Alves; VALE, Jéssica de Sousa. O processo de transição epidemiológica no Brasil: uma revisão de literatura. Revista Científica da Faculdade de Educação e Meio Ambiente, v. 6, n. 1, p. 99-108, jan./jun. 2015. Disponível em: http://www.faema.edu.br/revistas/index.php/Revista-FAEMA/article/view/322/387. https://doi.org/10.31072/rcf.v6i1.322.
SMITH, Marília de Arruda Cardoso. Doença de Alzheimer. Rev. Bras. Psiquiatr., São Paulo, v. 21, n. 2, p. 3-7, out. 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbp/v21s2/v21s2a03.pdf. https://doi.org/10.1590/S1516-44461999000600003.
TARTUCE, Flávio. Família e sucessões. Migalhas, 26 ago. 2015. Disponível em: http://www.migalhas.com.br/FamiliaeSucessoes/104,MI225871,51045-Alteracoes+do+Codigo+Civil+pela+lei+131462015+Estatuto+da+Pessoa+com. Acesso em: 12 jan. 2019.
UNITED NATIONS. From exclusion to equality: realizing the rights of persons with disabilities: handbook for parliamentarians on the Convention of the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol. Geneva: UN, 2007. (Handbook for Parliamentarians; n. 14). Disponível em: https://www.un.org/disabilities/documents/toolaction/ipuhb.pdf.
ZORIKI, Claudia Kimie Suemoto. Associação entre doença cardiovascular e demência: um estudo clinicopatológico. 2010. Tese (Doutorado em Ciências) - Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2010.
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