O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173191

Palavras-chave:

Plataformas Digitais, Regulação, Telemedicina, Telessaúde

Resumo

O presente trabalho teve como objetivo principal fornecer subsídios para a regulamentação da telemedicina no Brasil. Com o advento da pandemia de covid-19, instrumentos normativos foram elaborados às pressas para regular a oferta de atenção médica a distância, com o uso de tecnologias da informação sincrônicas. Contudo, tanto a Lei da Telemedicina quanto a resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2.227/2018 que a seguiu, autorizando o uso da telemedicina, foram omissas em relação às balizas e aos parâmetros que a oferta de serviços telemédicos deveriam seguir. Embora não seja propriamente um fenômeno novo no Brasil, a telemedicina historicamente se deu em um ambiente de forte insegurança jurídica. Esse cenário é deletério tanto para as empresas, que deixam de se capacitar para prestar serviços telemédicos, como para os pacientes, que se veem obrigados a desfrutar desses serviços em um ambiente pouco regulado e potencialmente lesivo. Com base nisso, este artigo elencou pontos sensíveis que merecem atenção do legislador e das partes interessadas para que haja regulamentação da telemedicina, incluindo temas como a relação telemédico-paciente, responsabilidade telemédica e das plataformas, prontuário telemédico  eletrônico, entre outros. Essa regulamentação pode proporcionar mais segurança jurídica e clareza  regulatória,apontando para a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas.

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Biografia do Autor

  • Marco Aurélio Fernandes Garcia, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito. São Paulo/SP, Brasil

    Mestrado em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); mestrado em Direito Europeu pela Université du Luxembourg (Luxemburgo); especialização em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas. Advogado.

  • José Augusto Fontoura Costa, Universidadade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Ceuma e da Faculdade de Direito de Sorocaba. Bolsista produtividade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Correspondente da Unidroit no Brasil. Advogado.

Referências

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. Nota Técnica n. 6/2020/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO, de 31 de março de 2020. Disponível em https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/NT_TELESSAUDE.pdf.pdf.pdf.pdf.pdf.pdf. Acesso em 03 set. 2020.

ASSOCIAÇÃO MÉDICA MUNDIAL. Declaração de Tel Aviv sobre responsabilidades e normas éticas na utilização da telemedicina. Adotada pela 51ª Assembleia-Geral da Associação Médica Mundial em Tel Aviv, 1999. Item 17. Disponível em https://www.wma.net/policies-post/wma-statement-on-accountability-responsibilities-and-ethical-guidelines-in-the-practice-of-telemedicine/. Acesso em: 03 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 22 maio 2022.

BRASIL. Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9656.htm. Acesso em: 03 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 12.842, de 10 de julho de 2013. Dispõe sobre o exercício da Medicina. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12842.htm. Acesso em: 03 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 03 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em: 03 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13787.htm. Acesso em: 03 set. 2020.

BRASIL. Lei n. 13.989, de 15 de abril de 2020. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13989.htm. Acesso em: 03 set. 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n. 1.638, de 09 de agosto de 2002. Define prontuário médico e torna obrigatória a criação da Comissão de Revisão de Prontuários nas instituições de saúde. Disponível em https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2002/1638. Acesso em: 03 set. 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução n. 1.643, de 07 de agosto de 2002. Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/2695. Acesso em: 03 set. 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução CFM n. 1.821, 23 de novembro de 2007. Aprova as normas técnicas concernentes à digitalização e uso dos sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, autorizando a eliminação do papel e a troca de informação identificada em saúde. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2007/1821. Acesso em 03 set. 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução n. 2.217, de 27 setembro de 2018. Aprova o Código de Ética Médica. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf. Acesso em: 03 set. 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução n. 2.227, de 13 de dezembro de 2018. Define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. Disponível em: https://abmes.org.br/legislacoes/detalhe/2694. Acesso em: 03 set. 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA – CFM. Resolução n. 2.228, de 06 de março de 2019. Revoga a Resolução CFM n. 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seção I, p. 58, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643/2002, publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, Seção I, p. 205. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2019/2228. Acesso em: 03 set. 2020.

CORONAVÍRUS: AMS adota teleatendimento do Einstein e divulga rede credenciada. Disponível em: https://www.ambep.org.br/coronavirus-ams-adota-teleatendimento-do-einstein-e-divulga-rede-credenciada. Acesso em: 09 ago 2022.

FRANÇA, Genival. Comentários ao Código de Ética Médica. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.

FRANÇA, Genival. Direito médico. 12. ed. rev. ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

FREED, James et al. Telemedicine: is it really worth it? A perspective from evidence and experience. Journal of Innovation in Health Informatics, v. 25, n. 1, p. 14-18, 2018. 10.14236/jhi.v25i1.957.

HAFFERTY, Frederic; LIGHT, Donald. Professional dynamics and the changing nature of medical work. Journal of Health and Social Behavior, v. 1995 (extra issue), p. 132-152, 1995. https://doi.org/10.2307/2626961.

KAHN, Jeremy; RAK, Kimberly; KUZA, Courtney et al. Determinants of intensive care unit telemedicine effectiveness. An ethnographic study. American Journal of Respiratory and Critical Care Medicine, v. 199, n. 8, p. 970-979, 2019. https://doi.org/10.1164/rccm.201802-0259OC.

MATO Grosso saúde começa credenciamento de prestadores de serviço para telemedicina. Sapicuá, 01 jul. 2020. Disponível em: https://www.sapicua.com.br/mato-grosso-saude-comeca-credenciamento-de-prestadores-de-servico-para-telemedicina. Acesso em: 12 jul. 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS. Comitê Gestor da Estratégia e-Saúde. Estratégia e-saúde para o Brasil, Brasília-DF, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-digital/a-estrategia-brasileira/EstrategiaesaudeparaoBrasil_CIT_20170604.pdf. Acesso em: 03 set. 2020.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria n. 467, de 20 de março de 2020. Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Telemedicina, com o objetivo de regulamentar e operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-467-de-20-de-marco-de-2020-249312996. Acesso em: 03 set. 2020.

MNOOKIN, Robert; KORNHAUSER, Lewis. Bargaining in the shadow of the law: the case of divorce. The Yale Law Jorunal, v. 88, n. 5, p. 950-997, 1979. https://doi.org/10.2307/795824.

PIETTE, John et al. Impacts of e-health on the outcomes of care in low and middle-income countries: where do we go from here? Bulletin of the World Health Organization, v. 90, n. 5, p. 365-372, 2012. https://doi.org/10.2471/BLT.11.099069.

SILVA, Luís et al. Fatores que interferem na utilização do prontuário em suporte de papel. Revista de Administração em Saúde, v. 13, n. 50, p. 53-59, jan./mar. 2011.

TORRE-DÍEZ, Isabel et al. C. Cost-utility and cost-efectiveness studies of telemedicine, electronic, and mobile health systems in the literature: a systematic review. Telemedicine Journal and e Health, v. 21, n. 2, p. 81-85, feb. 2015. https://doi.org/10.1089/tmj.2014.0053.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas autoridades competentes para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados, e que revoga a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32016L0680. Acesso em 03 set. 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on establishing a framework for interoperability between EU information systems (borders and visa) and amending Council Decision 2004/512/EC, Regulation (EC) No 767/2008, Council Decision 2008/633/JHA, Regulation (EU) 2016/399 and Regulation (EU) 2017/2226 [2017] COM(2017) 793 final. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM:2017:793:FIN. Acesso em: 03 set. 2020.

UNIÃO EUROPEIA. Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on establishing a framework for interoperability between EU information systems (police and judicial cooperation, asylum and migration) [2017] COM(2017) 794 final. Disponível em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=CELEX%3A52017PC0794. Acesso em: 03 set. 2020.

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2022-09-12

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Seção

Artigos Originais

Como Citar

O (novo) marco civil da telemedicina: a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas. (2022). Revista De Direito Sanitário, 22(2), e0003. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2022.173191