O reconhecimento ético e jurídico do cuidado familiar: o contexto da síndrome congênita do vírus zika no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v20i3p51-73Palavras-chave:
Ética do Cuidado, Relações Familiares, Síndrome Congênita do Vírus Zika, VulnerabilidadeResumo
O presente artigo trata do reconhecimento ético e jurídico das relações de cuidado desenvolvidas no âmbito afetivo familiar. Parte-se da descrição da situação concreta de demandas por cuidados que se apresentam às famílias no contexto da epidemia da síndrome congênita do vírus Zika, incidente no Brasil em 2015 e 2016, para se analisarem as contribuições teóricas à discussão sobre a proteção das relações familiares de cuidado no campo da moral e do direito, respectivamente, pela ética do cuidado na abordagem proposta inicialmente por Carol Gilligan e pela abordagem jurídica das relações de cuidado, conforme formulações de Jonathan Herring e José Roque Junges.
Downloads
Referências
ALARCÃO, Madalena. (Des)equilíbrios familiares: uma visão sistémica. 3. ed. Coimbra: Quarteto Editora, 2000.
ALBUQUERQUE, Maria de Fatima Pessoa Militão de et al. Epidemia de microcefalia e vírus Zika: a construção do conhecimento em epidemiologia. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 34, n. 10, 14p., 2018. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v34n10/1678-4464-csp-34-10-e00069018.pdf. Acesso em 30 mar. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/0102-311x00069018.
AUDIÊNCIA Pública "Políticas Públicas e Epidemia do Vírus Zika: Informação, Controle e Assistência aos Cidadãos". Recife-PE, 10 fev. 2017. Ministério Público Federal - MPF. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informacao-e-comunicacao/eventos/saude/audiencia-zika-pe/. Acesso em: 25 jun. 2017.
BAIER, Annette C. The need for more than Justice. Canadian Journal of Philosophy, Supplementary, Canada, v. 13, p. 41-55, 1987.
BARBOSA, Bernardo. Modelo atual do BPC é insustentável e precisa mudar, diz Mourão. UOL, 26 mar. 2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/26/mourao-bpc-reforma-da-previdencia.htm. Acesso em: 31 mar. 2019.
BELLOSO MARTÍN, Nuria. La proyección del cuidado y de la afectividad en el principio de solidaridad (familiar): una propuesta del cuidado como derecho social. In: PEREIRA, Tania da Silva; COLTRO, Antônio Carlos Mathias; OLIVEIRA, Guilherme de (Orgs.). Cuidado y afectividad. São Paulo: Editora Atlas / Grupo GEN, 2016. p. 406-443.
COLLADO, Adelina Gimeno. A família: o desafio da diversidade. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.
DINIZ Debora. Zika: do sertão nordestino à ameaça global. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y garantias: la leye del más débil. 10. ed. Madrid: Editorial Trotta, 2010.
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ. Considerações técnicas sobre a aplicação aérea de inseticidas em área urbana. Nota Técnica n. 4/2016/IOC-FIOCRUZ/DIRETORIA. Disponível em: http://www.fiocruz.br/ioc/media/NT04_2016_IOC_inseticida_aviao_dv_rlo_ppublicacao.pdf. Acesso em: 30 ago. 2018.
GALLI, Beatriz. Zika e os direitos reprodutivos. In: ENCONTRO INTERINSTITUCIONAL: SÍNDROME NEUROLÓGICA DO VÍRUS ZIKA – POLÍTICAS E AÇÕES DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ASSISTÊNCIA. Brasília-DF, 06 dez. 2016. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informacao-e-comunicacao/eventos/saude/encontro-interinstitucional-zika-virus/apresentacoes/biagalli. Acesso em: 25 ago. 2018.
GILLIGAN, Carol. In a different voice: psychological theory and women's development. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1982.
HERRING, Jonathan. Caring and the law. Oxford: Hart Publishing, 2013.
HERRING, Jonathan. The disability critique of care. Elder Law Review, v. 20, n. 8, p. 1-15, 2014. Disponível em: http://classic.austlii.edu.au/au/journals/ElderLawRw/2014/2.html.
HOCHSCHILD, Arlie R. The commercialization of intimate life: notes from home and work. Berkeley: University of California Press, 2003.
IGAREDA GONZÁLEZ, Noelia. El derecho al cuidado en el Estado social de Derecho. Anuario de Filosofía del Derecho, v. 28, p. 185-206, 2012. Disponível em: https://www.boe.es/publicaciones/anuarios_derecho/anuario.php?id=F_2012_ANUARIO_DE_FILOSOF%CDA_DEL_DERECHO. Acesso em: 30 mar. 2019.
JUNGES, José Roque. Bioética e os paradigmas da justiça e do cuidado. In: JUNGES, José Roque. Bioética: hermenêutica e casuística. São Paulo: Edições Loyola, 2006. p. 73-102.
KOHLBERG, Lawrence. Essays on moral development: V. I: The philosophy of moral development; V. II: The psychology of moral development. New York: Harper & Row, 1981.
MAYEROFF, Milton. On caring. New York: Harper & Row, 1971.
MERHY, Emerson Elias. A perda da dimensão cuidadora na produção da saúde: discussão do modelo assistencial e da intervenção no seu modo de trabalhar a assistência. In: CAMPOS, Cezar Rodrigues (Org.). Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte: reescrevendo o público. São Paulo: Xamã, 1998. p. 103-120.
MOL, Annemarie. The logic of care: health and the problem of patient choice. New York: Routledge, 2008.
MONITORAMENTO integrado de alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas à infecção pelo vírus Zika e outras etiologias infecciosas, até a Semana Epidemiológica 20 de 2018. Boletim Epidemiológico, Secretaria de Vigilância em Saúde, v. 49, n. 29, jun. 2018. Disponível em: http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/29/Monitoramento-integrado-de-alteracoes-no-crescimento-e-desenvolvimento-relacionadas-a-infeccao-pelo-virus-zika.pdf. Acesso em: 25 ago. 2018.
MONITORAMENTO integrado de alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas à infecção pelo vírus Zika e outras etiologias infecciosas, até a Semana Epidemiológica 52 de 2018. Boletim Epidemiológico, Secretaria de Vigilância em Saúde, v. 50, n. 8, mar. 2019. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2019/marco/22/2019-001.pdf.
NODDINGS, Nell. Caring: a feminine approach to ethics and moral education. Second edition updated. Los Angeles: University of California Press, 2013.
NUSSBAUM, Martha C. Capabilities as fundamental entitlements: Sen and social justice. Feminist Economics. UK, v. 9, n. 2-3, p. 33-59, 2003. https://doi.org/10.1080/1354570022000077926.
NUSSBAUM, Martha C. Creating capabilities: the human development approach. Harvard: Belknap Press, 2011.
PAUTASSI, Laura C. El cuidado como cuestión social desde un enfoque de derechos. Santiago de Chile: CEPAL, oct. 2007. (Serie mujer y desarrollo; 87). Disponivel em: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/5809/1/S0700816_es.pdf. Acesso em: 30 mar. 2019.
POLÍTICAS de prevenção e atenção às vítimas do vírus Zika são debatidas no RJ. Ministério Público Federal - MPF. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 03 abr. 2017. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/informativos/edicoes-2017/abril/030417/. Acesso em: 25 ago. 2018.
PUKA, Bill. The liberation of caring: a different voice for Gilligan's "different voice". Hypatia, v. 5, n. 1, p. 58-82, 1990.
SEN, Amartya. O desenvolvimento como expansão de capacidades. Lua Nova, São Paulo, n. 28-29, p. 313-334, 1993. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451993000100016. Acesso em 06 jun. 2018. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64451993000100016.
TEMÓTEO, Antonio. Governo deve propor reajuste do mínimo só pela inflação, sem ganho real. UOL Economia, 29 mar. 2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/03/29/salario-minimo-reajuste-orcamento.htm. Acesso em: 31 mar. 2019.
TONG, Rosemarie. The ethics of care a feminist virtue ethics of care for healthcare practitioners. J Med Philos., UK, v. 23, n. 2, p. 131-152, Apr.1998. https://doi.org/10.1076/jmep.23.2.131.8921.
TRONTO, Joan. Caring democracy: markets, equality and justice. New York: New York University Press, 2013.
TRONTO, Joan. Moral boundaries: a political argument for an ethic of care. New York: Routledge, 1993.
WORLD HEALTH ORGANIZATION – WHO. WHO statement on the first meeting of the International Health Regulations (2005) (IHR 2005) Emergency Committee on Zika virus and observed increase in neurological disorders and neonatal malformations. 1 Feb. 2016. Disponível em: http://www.who.int/mediacentre/news/statements/2016/1st-emergency-committee-zika.
ZIKA Strategic Response Plan. Revised for July 2016 – December 2017. World Health Organization – WHO, June 2016. Disponível em: http://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/246091/WHO-ZIKV-SRF-16.3-eng.pdf;jsessionid=A52ED2FD38042B7880780B2A33F62FC1?sequence=1. Acesso em: 25 ago. 2018.
ZIRBEL, Ilze. Uma teoria político-feminista do cuidado. Tese (Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2016.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Revista de Direito Sanitário
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A publicação adota a licença Creative Commons “Atribuição-4.0 Internacional (CC BY 4.0). Esta licença permite: "compartilhar — copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato; adaptar — remixar, transformar, e criar a partir do material para qualquer fim, mesmo que comercial." Mais informações sobre a licença podem ser encontradas em: https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt
Ao submeter trabalhos para publicação na Revista de Direito Sanitário, os autores aceitam os termos desta licença e concordam em ceder os direitos autorais para a publicação.
Os autores também concordam com o compromisso da publicação em oferecer acesso aberto a todo o seu conteúdo.
