Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira

Autores

  • Emanuele Seicenti de Brito
  • Carla Aparecida Arena Ventura

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i2p41-63

Palavras-chave:

Assistência à Saúde, Direitos Humanos, Legislação, Saúde Mental, Transtornos Mentais.

Resumo

O objetivo geral deste estudo é compreender, no âmbito da legislação brasileira, o enfoque dado aos direitos humanos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Trata-se de pesquisa descritiva documental, realizada com base na análise da legislação brasileira do período de 1890 a 2001, sobre os direitos dos portadores de transtornos mentais. Por meio dessa análise, percebe-se que, por muito tempo, os legisladores preocupavam-se mais em excluir os portadores de transtornos mentais do convívio em sociedade do que em oferecer tratamento adequado para a melhora do paciente. Com o movimento da reforma psiquiátrica, as legislações mudaram o enfoque em relação à pessoa do portador de transtorno mental.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Downloads

Publicado

2012-10-28

Edição

Seção

Artigos Originais

Como Citar

Evolução dos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais: uma análise da legislação brasileira. (2012). Revista De Direito Sanitário, 13(2), 41-63. https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v13i2p41-63