v. 18 n. 3 (2018)

• O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatória

  Sueli Gandolfi Dallari

  7-16

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p7-16

Artigos Originais

• Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória

  Ricardo Aronne, Fabio de Holanda Monteiro

  17-42

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p17-42

• O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

  Magno Federici Gomes, Vivian Lacerda Moraes

  43-61

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p43-61

• A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde

  Wesllay Carlos Ribeiro

  62-76

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p62-76

• Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do Município de Niterói (RJ, Brasil)

  Patricky Santos Silva, Brena da Costa Campos Rangel, Selma Rodrigues de Castilho

  77-93

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p77-93

Tema em Debate

• O direito à água e saúde pública

  Wladimir António Ribeiro

  94-103

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p94-103

• Água e saúde: fluoretação e revogação da Lei Federal n. 6.050/1974

  Celso Zilbovicius, Regina Glaucia Lucena Aguiar Ferreira, Paulo Capel Narvai

  104-124

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p104-124

• A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde

  Emerson Tavares de Sousa, Yago Tavares Pinheiro, Jaiza Samara Macena de Araújo, Jailton Macena de Araújo

  125-142

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p125-142

• Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social

  Julio Cesar de Sá da Rocha, Luciana Espinheira da Costa Khoury, Ângela Patrícia Deiró Damasceno

  143-166

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p143-166

Jurisprudência em Perspectiva /Estudos de Casos

• Responsabilidade penal de pais Testemunhas de Jeová por recusa de tratamento médico em crianças e adolescentes

  Eduardo Rocha Dias, Mariane Paiva Norões

  167-179

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p167-179

Jurisprudência e Ementário

• Jurisprudência e Ementário

  180-193

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Resenhas

• O Direito Administrativo do risco: a nova intervenção estatal sob o enfoque da segurança alimentar

  Patrícia Baptista, Pedro de Hollanda Dionisio

  194-198

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  DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p194-198